O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), promove a partir desta segunda (4/11), até a sexta-feira (8/11), a 19ª Semana Nacional da Conciliação -SNC. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre anualmente, em todas as unidades federativas do Brasil, com o objetivo de promover a reflexão da sociedade sobre a cultura da paz e estimular o uso dos meios consensuais dos conflitos.
A abertura da Semana, no TJPE, aconteceu nesta segunda-feira, às 8h30, com o ônibus da Justiça Itinerante estacionado na frente da Praça da República, em frente ao Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio.
Presente na cerimônia de abertura da 19ª Semana Nacional da Conciliação, esteve o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, que, na ocasião, destacou a exitosa atuação do Nupemec da Corte de Justiça pernambucana em número de conciliações efetuadas, mediação e promoção da cidadania no Estado, sendo reconhecido pelo CNJ também por chegar a vice-liderança no tema da resolução de conflitos no Brasil.
“O Conselho Nacional de Justiça promove todos os anos a Semana da Conciliação, evento que envolve todos os Tribunais do país. O Nupemec do TJPE destaca-se no Brasil inteiro, promovendo sempre ações constantes no Estado e, nesta semana, especificamente, nós vamos ter eventos conciliatórios e de cidadania em muitas cidades de Pernambuco, de Petrolina até Recife, incluindo também o Distrito de Fernando de Noronha, demonstrando para a população a busca do nosso Poder Judiciário pela efetivação da conciliação. O acordo, a conciliação, satisfaz as pessoas porque ao final as duas partes resolvem seus conflitos, e o litígio é encerrado, o que difere do julgamento do processo porque há a satisfação apenas de uma das partes, permanecendo, assim, o litígio. Aqui no TJPE, nós temos investido muito na solução consensual dos conflitos, e o Nupemec é quem tem o papel primordial de juntar a sociedade, promover ações e buscar encerrar os conflitos sociais e, assim, também encerrar milhares de processos pendentes”, afirmou o presidente do TJPE.
Segundo o Relatório Justiça em Números (RJN) 2024, (ano base -2023), divulgado no dia 28 de maio deste ano, o TJPE recebeu distinção no índice de conciliação por Tribunal, ficando com o melhor indicador, de 14,9%, entre os nove tribunais de médio porte e o segundo, dentre os 27 Tribunais de Justiça do país. Leia mais AQUI.
No local, também esteve presente o coordenador do Nupemec do TJPE, desembargador Erik Simões. O magistrado demonstrou a satisfação de toda a equipe e unidades que compõem o Nupemec no sentido de conseguirem, nesta edição da Semana da Conciliação, inscrever cerca de 10 mil processos passíveis de conciliação no evento em Pernambuco, e agradeceu a todo o público presente.
“Inicia-se hoje a 19° Semana Nacional de Conciliação, evento promovido anualmente pelo CNJ. O nosso Tribunal iniciou os preparativos desde o mês de fevereiro para repetir o sucesso dos anos anteriores. Centenas de Varas, Juizados e Comarcas destacaram processos para serem incluídos na tentativa de conciliação, além da Central de Conciliação, dos Cejuscs, das Câmaras Privadas e das Casas de Justiça e Cidadania. Todas as unidades estão preparadas para conciliar demandas pré-processuais e processuais, já agendadas ou espontâneas. Some-se, ainda, diversas ações de cidadania por todo o Estado, o que nos dá a certeza de que a nossa população terá oportunidade de resolver seus problemas de forma consensual, além de se beneficiar com centenas de ações de cidadania. Conclamo os nossos magistrados, servidores, colaboradores e parceiros a darem o melhor em benefício do bem coletivo”, pontuou o desembargador.
Saiba mais sobre a 19ª Semana Nacional da Conciliação:
Após a cerimônia, o Ônibus da Justiça Itinerante do Nupemec seguiu em direção à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), para o evento “Juntos nos cuidamos” que promoverá diversas ações de Cidadania. A iniciativa será realizada das 11h às 16h, na unidade móvel do TJPE, que ficará estacionada na rua da União, nº 397, Boa Vista. A ação “Juntos nos Cuidamos”, da Alepe, conta com vários serviços de saúde, muitos voltados para a prevenção e diagnóstico do câncer de mama, de colo de útero e câncer de próstata, integrando as ações dos meses de outubro e novembro.
A unidade móvel também estará presente na Faculdade da Escada (Câmara Privada de Conciliação e Mediação e Casa de Justiça e Cidadania (Faesc), na sexta-feira (8/11), das 8 às 13h, com realização de sessões de mediação. O serviço será dividido em quatro áreas: Jurídica, que envolve audiências, orientações jurídicas, em parceira com a Defensoria Pública e o Procon; Cidadania, abrangendo Balcão de direitos, carteira de idoso, carteira de autista, atendimento CAD Único, carteira de deficiência, emissão de RG); Saúde direcionada a vacinação, testagem de covid e sífilis, aferição de pressão e hgt, prevenção câncer; e bem-estar a partir do atendimento com cabeleireiros, psicólogos, massagens, limpeza de pele.
Em paralelo, durante a semana, o TJPE promoverá em todas as comarcas do estado, nos 29 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de 1ª instância e os dois, de 2ª instância, nas Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, nas Casas de Justiça e Cidadania, e na Central de Audiências da Capital, localizada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, as audiências de conciliação, envolvendo demandas processuais por meio de pautas concentradas e pré-processuais (ainda não formalizadas através de uma ação judicial), cadastradas na 19ª SNC. Na Central de Audiências da Capital, as sessões de conciliação acontecem das 8h às 19h.
Nos locais, haverá audiências de conciliação de todos os processos relacionados ao Direito de Família, incluindo divórcio, partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade e reconhecimento e dissolução de união estável. Também serão realizadas audiências de ações cíveis, como indenização, cobrança de dívidas, direito do consumidor, direito de vizinhança, direito de sucessões, ações possessórias e questões empresariais.
Todas as audiências serão intermediadas por um profissional com curso de Mediação do CNJ, que tentará ajudar as partes a chegarem a um acordo. O resultado será encaminhado para análise de um magistrado que observará a legalidade e o homologará por sentença, pondo fim não apenas ao processo, mas resolvendo o conflito.
O Programa Proendividados – Tratamento de Consumidores Superendividados do TJPE promoverá uma pauta concentrada com 60 procedimentos de demandas pré-processuais que envolvem resolução pacífica de conflitos de consumidores em situação de superendividamento, durante toda a semana, das 8h às 15h, na sede do programa, localizada no 4º andar do Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, na Avenida Martins de Barros, 593, no bairro de Santo Antônio. Na quinta-feira (7/11), será realizada também uma atividade expositiva para o público sobre o consumo consciente em parceria com a Neoenergia S.A.
Nas Casas de Justiça e Cidadania (CJC) do Coque, no Recife, e em comarcas no interior do estado serão realizadas ações de mediação e conciliação, além da promoção de cursos e prestação de serviços de interesse comunitário, como de orientação à saúde, assistência à infância, à juventude, à família, à segurança, ao meio ambiente e às pessoas com deficiência, dentre outros.
A CJC do Coque realizará pauta concentrada, virtualmente através do aplicativo de mensagens WhatsApp, das 7h às 19h, com 50 procedimentos de demandas pré-processuais já inscritos relacionados a conflitos na área de família.
Para casais – Durante a SNC, terão início as inscrições para casamentos coletivos nas cidades de Arcoverde, Gravatá, Chã Grande e Abreu e Lima. Para o casamento em Arcoverde, as inscrições acontecem até 6 de dezembro. A cerimônia na cidade ocorre no dia 16 de dezembro.
Na cidade de Abreu e Lima, onde o casamento acontece no dia 11 de dezembro, as inscrições terminam em 3 de dezembro. No município de Chã Grande, a cerimônia será promovida no dia 6 de dezembro e as inscrições vão até 29 de novembro. E para o casamento de Gravatá, realizado também no dia 6 de dezembro, as inscrições se encerram no dia 6 de novembro.
As inscrições são realizadas nos cartórios de registro civil das respectivas cidades. Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato com os Cejuscs da sua cidade. Confira a lista de unidades AQUI.
A população pode esclarecer dúvidas sobre as ações realizadas na 19ª Semana Nacional de Justiça pelos telefones do Nupemec: (81) 3181.0614 e (81) 3181.0550. https://portal.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/cejuscs-camaras/cejuscs
